Na terça-feira (03), a Assembleia Legislativa aprovou a criação da Frente Parlamentar em Defesa da Liberdade Religiosa, uma iniciativa da deputada estadual Eliana Bayer (Republicanos). A frente tem como objetivo desenvolver ações, projetos e debates para garantir a liberdade religiosa, combater a intolerância e a perseguição religiosa, além de fortalecer o princípio do Estado laico.
"Reconhecemos a importância de preservar a liberdade religiosa como um direito fundamental em nossa sociedade, promovendo a proteção e a promoção desse valor essencial para a dignidade humana e a autonomia individual. Acreditamos que essa iniciativa é crucial para garantir o respeito às diversas crenças e manifestações religiosas de nossos cidadãos, alinhando-se com a Constituição Brasileira de 1988 e tratados internacionais que consagram o direito à liberdade de religião e crença," completou a a parlamentar em sua justificativa.
A liberdade religiosa é um valor universal reconhecido em tratados internacionais, dos quais o Brasil é signatário, incluindo a Declaração Universal dos Direitos Humanos da ONU e a Convenção Americana sobre Direitos Humanos da OEA.
O Estado tem a responsabilidade de proteger e promover esse direito, uma vez que é essencial para garantir a dignidade humana e a autonomia individual. A laicidade colaborativa brasileira estabelece a separação entre Estado e religião, assegurando igual consideração a todas as manifestações religiosas e promovendo sua colaboração mútua em prol do bem comum.
A criação desta Frente Parlamentar representa um passo importante na construção de uma sociedade mais plural, inclusiva e respeitosa com todas as manifestações religiosas. O evento de lançamento está programado para ocorrer na primeira semana de dezembro. A deputada Eliana Bayer conta com o apoio de todos nessa jornada que visa promover e proteger um dos direitos fundamentais de nossa sociedade: a liberdade religiosa.
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