Na sessão plenária desta terça-feira (02), o Projeto de Lei 28/2023, de autoria da Deputada Estadual Eliana Bayer (Republicanos), foi aprovado por unanimidade. Este projeto busca alterar a Lei 15.322, de 2019, com o objetivo de estabelecer penalidades administrativas para pessoas físicas ou jurídicas, bem como agentes públicos, que discriminarem pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Rio Grande do Sul.
Durante a sessão, a parlamentar teve a oportunidade de defender o projeto na tribuna da Assembleia Legislativa e enfatizou que o propósito do projeto é garantir que todos os indivíduos, independentemente de sua condição neurodiversa, sejam tratados com dignidade e respeito. Ao propor sanções efetivas para práticas discriminatórias, que vão desde encaminhamentos para educação sobre o TEA até a aplicação de multas financeiras em casos de reincidência, busca-se não apenas punir, mas também educar e sensibilizar a sociedade sobre a importância da inclusão e do respeito à diversidade.
Além disso, a Deputada Eliana Bayer aproveitou o momento para destacar o Dia Mundial de Conscientização do Autismo e fez um apelo aos demais deputados para que o PL 28/2023 não se limite a uma mera formalidade legislativa, mas sim se torne uma expressão tangível do compromisso com uma sociedade mais justa e inclusiva.
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